CURSO DE FORMAÇÃO EM
PSICOLOGIA POSITIVA

TERMOS E CONDIÇÕES

FORMAÇÃO DE PSICOLOGIA POSITIVA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS

ATENÇÃO: Este contrato passa a valer a partir da formalização da matrícula, efetivada através de um pagamento parcial ou total.

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso no ambiente virtual pelo sitio www.ibrpp.com.br, cujas disposições regem e disciplinam o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado entre as partes.

1 – DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1 CONTRATANTE: É o usuário que se inscrever no curso oferecido pela CONTRATADA através do site www.ibrpp.com.br ou presencialmente e que, após declarar ter lido e concordado com as condições estabelecidas neste contrato, emitir e pagar pelo site PagSeguro ou com cheques nominais ou depósitos em conta-corrente da contratada.

1.2 CONTRATADA: PSICOLOGIA POSITIVA BRASIL LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.715.431-0001/00, com sede na Rua Paraiba, nº 1352, sala 801, Savassi, Cidade: Belo Horizonte – MG, CEP: 30130-141.

2 - DO OBJETO:

2.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA em favor do/a CONTRATANTE, com vistas à realização da “Formação em Psicologia Positiva”, comprometendo-se as partes a cumpri-lo com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

2.2 O curso objeto deste contrato possui carga horária de 60 horas

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

Parágrafo 1º: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de Curso Formação em Psicologia Positiva, com datas de início, término, carga horária, frequênciae outras informações constantes no site.

Parágrafo 2º: É assegurado à Contratada o direito de cancelar o treinamento, desde que o faça até (10) dias úteis antes do seu início. Nesse caso a Contratada não tem nenhuma responsabilidade por danos/ prejuízos de hospedagem, deslocamentos e viagens dos participantes de outras localidades.

Parágrafo 3º: Caso o Contratante opte por adiar o início do treinamento e não compareça nessa nova data pactuada, ele perde o direito ao cancelamento total ou parcial do treinamento, sendo que o treinamento passa a ser considerado como “ministrado”, mantendo o direito à reposição – vide cláusula 4ª deste contrato.

Cláusula 2ª - Condições de Cancelamento

Parágrafo 1º: Fica reservado ao Contratante o direito de cancelar este contrato, desde que o faça por escrito e sob protocolo, observando-se o seguinte:[A] Cancelamento com multa de 20% a titulo de matrícula (calculado sobre o valor total do curso) - desde que a comunicação de cancelamento seja efetuada até dez (10) dias úteis antes do início do curso.[B] Cancelamento proporcional - Quando a comunicação de cancelamento ocorrer com intervalo menor do que dez ( 10) dias úteis antes do início do curso, considerar-se-á o curso cancelado no primeiro dia útil após o recebimento da comunicação. Neste caso, cabe ao Contratante o pagamento parcial do curso, sendo o valor calculado pelo critério “pro-rata-temporis”, acrescido de 20% (vinte por cento) de multa sobre a parcela cancelada.

Parágrafo 2º: O não comparecimento do Contratante nas datas e horários pactuados para receber o treinamento, não servirá de pretexto para o cancelamento total ou parcial do curso, ou para a alteração do cronograma financeiro. Ao faltar sem comunicar com antecedência mínima de (10) dias úteis, o Contratante tem ciência de que o treinamento passa a ser considerado como “ministrado”. O cancelamento somente será efetivado mediante o cumprimento do parágrafo 1º.

Parágrafo 3º: Em nenhuma hipótese haverá reembolso total ou parcial do valor do curso, mesmo que o Contratante esteja impossibilitado por qualquer motivo de assistir as aulas, com exceção para os casos previstos na Cláusula 2ª e Parágrafo 1º. Para os casos de força maior, devidamente comprovados, a Contratada assegura ao Contratante a possibilidade de transferir o Curso para outra data, e que haja disponibilidade de turmas e vagas.

Cláusula 3ª - Do Cronograma

Parágrafo 1º : A CONTRATADA deverá realizar os 3 encontros previstos no site, com previsão de realização de todos os cinco módulos ainda no segundo semestre de 2016.

Parágrafo 2º : A CONTRATADA poderá exigir pré-requisito à participação dos participantes, a saber, no mínimo estar cursando algum curso de graduação.

Parágrafo 3º : Cada encontro comportará mínimo 15 participantes.

Parágrafo 4º : Cada encontro será realizado nos finais de semana,no horário entre 09 e 19 horas, a critério da CONTRATADA, com intervalo de 01(uma)hora para almoço e 15 minutos para coffee break pela manhã e tarde.

Parágrafo 5º : As datas de realização dos módulos serão definidas de acordo com a informação no site ou página do curso, de acordo com a conveniência administrativa da CONTRATATA e disponibilidade da CONTRATANTE.

 

Cláusula 4ª - Da Garantia de Aprendizado por 30 dias

Parágrafo 1º - A Contratada compromete-se a oferecer garantia de aprendizado à Contratante, ou seja, a Contratante pode refazer uma aula, sem nenhum custo adicional caso haja necessidade, assistindo às aulas gravadas de cada encontro, não necessariamente da turma da qual participa, mas com o conteúdo referente ao módulo. Essa garantia é válida por 30 (trinta) dias, contados a partir da data de disponibilização da gravação pela CONTRATADA.

Parágrafo 2º - Ao CONTRATANTE será disponibilizado acesso à área de alunos do curso, devendo o mesmo cadastrar seu login, o qual é intransferível, não podendo ser disponibilizado a terceiros, sob pena de cancelamento do contrato e intervenções judiciais sob descumprimento do contrato efetuado em seu nome.

Parágrafo 3º - As gravações estarão disponíveis somente por 30 dias e o CONTRANTE poderá acessá-la até três vezes, não sendo autorizado download ou cópia de qualquer espécie ou divulgação ou distribuição ou venda.

Parágrafo 3º - Para agendar a reposição o CONTRATANTE deve enviar um e-mail para contato@ibrpp.com.br, solicitando acesso para login à gravação, indicando o dia e encontro do qual não participou.

Parágrafo 4º - Considerando a disponibilização de vídeos para a reposição de aulas, bem como o uso de fotos e filmagens durante o curso, TODOS os CONTRATANTES deverão assinar, obrigatoriamente, termo de concessão de uso de imagem, a ser assinado e enviado à COTRATADA por email contato@ibrpp.com.br ou entregue no primeiro dia de aula.

Cláusula 5ª - Do material didático

A CONTRATADA compromete-se a oferecer material didático próprio à CONTRATANTE, conforme especificado na descrição da página do curso.

Clausula 6ª - Do Certificado de conclusão

A CONTRATADA compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE o Certificado de conclusão do treinamento, desde que o Contratante freqüente pelo menos 70% das aulas ministradas. Caso o Contratante necessite de uma segunda via do certificado, aplicar-se-ão as taxas administrativas em vigor na ocasião.

Cláusula 7ª – Autorização de uso de imagem

O CONTRATANTE autoriza o uso da sua imagem em todo e qualquer material entre fotos, filmagens e documentos para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional da CONTRATADA, e sejam essas destinadas a divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a titulo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I)out-door;(II)busdoor; folhetos em geral (encartes,mala direta, catálogo,etc.); (III)folder de apresentação; (IV)anúncios em revistas e jornais em geral;(V) home page;  (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica ( painéis,vídeo-tapes,televisão, cinema, programa de rádio, entre outros).

Estando justos e contratados, fica eleito o Foro da cidade de Belo Horizonte para resolução de eventuais pendências judiciais, bem como declaram as partes que aceitam a intermediação de qualquer Órgão de Defesa do Consumidor como mediador para dirimir eventuais pendências. O contratante